Que projectos são financiados?

Na área do empreendedorismo qualificado e criativo, são susceptíveis de financiamento os projectos das PME, com menos de dois anos, a dinamizar em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou sectores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação com o ecossistema do empreendedorismo.
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Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora, relacionados com a criação de um novo estabelecimento, que se traduzam na produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional e que correspondam a um investimento inicial.

Qual o montante financiado?

Os incentivos a conceder revestem a forma reembolsável.
O plano de reembolso do incentivo obedece às seguintes condições:
  • Pela utilização do incentivo reembolsável, não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
  • O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e por um período de reembolso de seis anos, à excepção de projectos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de três anos e por um período de reembolso de sete anos;
 
Em função da avaliação dos resultados do protejo, pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas pelo beneficiário para os indicadores de resultado associados a impacte positivo ao nível da competitividade regional ou nacional.

Que despesas são financiadas?

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
  • Activos corpóreos: aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de equipamentos informáticos e do software necessário ao seu funcionamento.
  • Activos incorpóreos: transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais; licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente; software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o protejo, incluindo aluguer de equipamento;
  • Formação de recursos humanos no âmbito do protejo.
  • Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%, ou 35% do total das despesas elegíveis nomeadamente despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia.